- Novo Regulamento · Vigência Imediata · Risco de Intervenção
Provimento CNJ 213 / 2026
O que muda para cartórios, MSPs e gestores de TI
O Conselho Nacional de Justiça regulamentou os requisitos mínimos de backup, armazenamento e continuidade operacional para todos os cartórios do Brasil com o Provimento 213. A adequação é obrigatória, e o não cumprimento pode resultar em medidas aplicadas pelas Corregedorias, incluindo sanções administrativas, multas e até a suspensão do cartório.
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Dados protegidos com certificações ISO 27001 e ISO 27701
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O cenário mudou. E seu cartório está preparado?
Durante anos, muitos cartórios operaram com backups manuais e infraestrutura limitada. Agora, o Provimento 213 exige segurança, continuidade e comprovação dos processos.
Risco de intervenção
Cartórios sem conformidade poderão sofrer inspeção e intervenção administrativa das Corregedorias + CNJ.
Perda de dados irreversível
Incêndio, falha de hardware ou ataque ransomware podem destruir décadas de documentos com valor jurídico.
Responsabilidade pessoal do titular
A ausência de backup gerenciado, armazenamento seguro e processos de continuidade operacional pode resultar em responsabilização administrativa, civil e financeira na pessoa física do titular do cartório
Se você ainda não iniciou sua adequação, cada dia conta. O prazo está correndo.
Saiba mais
O que é o Provimento 213 / 2026 CNJ?
Publicado pelo Conselho Nacional de Justiça em 2026, o Provimento nº 213 do CNJ estabelece requisitos técnicos obrigatórios de tecnologia da informação especificamente para serventias extrajudiciais, incluindo cartórios de notas, registro de imóveis, registro civil e protesto em todo o Brasil, representando um marco na padronização tecnológica do setor.
Em linguagem direta, o provimento 213 exige:
- Backup automático e recorrente de todos os dados e sistemas
- Armazenamento em ambiente externo ao cartório (offsite/nuvem)
- Retenção mínima definida por tipo de documento
- Criptografia de dados em trânsito e em repouso
- Plano de Continuidade de Negócios (PCN) documentado
- Testes periódicos de restauração com registro auditável
- Responsável técnico identificado e documentado
Regras, prazos e fiscalização do Provimento 213
- Marco
- Detalhe
- Publicação
2026 — Provimento entra em vigor
- Prazo de adequação
O prazo varia conforme a classe da serventia
- Fiscalização
Corregedorias Estaduais + CNJ
- Auditoria
Anual, com relatórios técnicos obrigatórios
- Sanções
Notificação → Multa → Intervenção
Disponível gratuitamente
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Quais são as consequências de não se adequar?
O Provimento CNJ 213/2026 não é uma recomendação. É uma exigência com força normativa. Veja o que está em jogo:
Notificação formal pela Corregedoria
Prazo para regularização sob pena de multa
Multa administrativa
Valor proporcional à gravidade da infração
Auditoria especial
Intervenção técnica com vistoria in loco
Suspensão temporária de atos
Impossibilidade de lavrar atos enquanto irregular
Responsabilidade pessoal do titular
Independe de seguro ou terceirização
Dano reputacional irreversível
Registro público de sanções administrativas
O caminho para a conformidade em 5 etapas
Adequar-se ao Provimento CNJ 213 / 2026 não precisa ser complexo. Com o suporte certo, o processo é estruturado e previsível. Veja framework recomendado que você pode seguir:
Diagnóstico técnico
Mapeamento dos sistemas, volumes de dados, rotinas de backup atuais e gaps de conformidade.
Plano de adequação
Definição de escopo, tecnologias, responsáveis, cronograma e orçamento. Entregável: Roadmap CNJ.
Implementação de backup
Configuração do backup em nuvem com criptografia, retenção e armazenamento offsite conforme o Provimento.
Documentação e PCN
Elaboração do Plano de Continuidade, registro de responsável técnico e procedimentos auditáveis.
Validação e certificação
Teste de restauração documentado, relatório técnico e evidências para Corregedoria.
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Backup automático em nuvem
Agendamentos configurados para cada sistema do cartório. Sem intervenção humana diária.
Criptografia AES-256
Dados criptografados na origem, em trânsito e em repouso. Conformidade LGPD e CNJ.
Data Centers no Brasil
Armazenamento em Data Centers Tier III certificados em território nacional. Garantindo soberania de dados.
Retenção por política
Retenção configurada conforme tabela de temporalidade documental exigida pelo provimento.
Testes de restauração
Procedimentos de restauração realizados de forma controlada, com relatórios periódicos preparados para auditoria da Corregedoria.
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Atendimento técnico dedicado, com SLA em contrato e onboarding guiado para uma implementação segura.
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a Datasafer é a escolha certa para contribuir com a conformidade definida pelo CNJ?
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Perguntas Frequentes sobre o Provimento CNJ 213/2026
Sim. O Provimento tem abrangência nacional e se aplica a todas as serventias extrajudiciais: cartórios de notas, registro de imóveis, registro civil de pessoas naturais, registro de títulos e documentos e protesto de títulos, independente do estado ou porte do cartório.
Os prazos variam por classe, mas a adequação deve começar o quanto antes.
O não cumprimento pode resultar em notificação pela Corregedoria Estadual, aplicação de multa administrativa, realização de auditoria especial e, em casos graves, intervenção administrativa. O titular da serventia é o responsável direto.
Não. O Provimento exige armazenamento em ambiente externo ao cartório (offsite). Backups locais podem complementar a estratégia, mas não substituem a obrigatoriedade do armazenamento em nuvem ou datacenter externo com criptografia e logs auditáveis.
O Conselho Nacional de Justiça não realiza homologação ou certificação de soluções de mercado. A Datasafer desenvolveu sua plataforma para atender tecnicamente aos requisitos do Provimento 213/2026, apoiando cartórios na adequação às exigências de proteção, retenção e disponibilidade de dados. A conformidade final deve ser validada pelo responsável legal do cartório, podendo envolver a Corregedoria Estadual ou Assessoria Jurídica.
Sim. A Datasafer possui programa estruturado de parcerias para MSPs, integradores e revendas de TI. Inclui portal multi-cliente, material de vendas, treinamento técnico, suporte dedicado e margem competitiva. Consulte nossa equipe comercial.
Onboarding em até 48 horas. Nossa equipe acompanha toda a configuração inicial até o backup entrar em produção.
Não. A Datasafer utiliza exclusivamente datacenters localizados no Brasil, garantindo soberania de dados e conformidade com a LGPD e com o Provimento CNJ 213/2026. Nenhum dado é processado ou armazenado em servidores internacionais.
